ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 019, de 3 de Abril de 2020.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.486.239-0 H M SERVIÇOS DE MAQUINAS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS LTDA - EPP 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.002.891-4 RAPIDO MARAJO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.003.172-9 TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EM REC. JUDICIAL 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.003.177-0 TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA - EM REC. JUDICIAL 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.774-0 ARUANÃ COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.808-3 SCATENA & SANTOS LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.480.325-4 MINAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 1717206 PIRAQUE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.482.225-9 GRIFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.486.067-3 AUTO POSTO FERREIRA EIRELI 1703073 BARRA DO OURO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
Insc. Estadual Razão social Município
29.497.177-7 MINAS PETRO CIMBA ARAGUAINA COM. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.499.124-7 E DE MELO ANDRADE FILHO - EIRELI 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/20 015/2020